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Nada encontrado para “ATESTADO DE INCAPACIDADE”.

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  • Atestado de incapacidade1
  • Atestado médico de incapacidade1
  • Estado de incapacidade1
  • Atestado de incapacidade multiuso1
  • Incapacidade do testador1
  • Atestado médico; incapacidades1

    Fonte

    • Jurisprudência25

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS25

    Ano

    • 20251
    • 20242
    • 20181
    • 20161
    • 20141
    • 20071
    • 20043
    • 20034
    • 200210
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE8
    • IMPUGNAÇÃO DE IRS7
    • BENEFÍCIOS FISCAIS7
    • REGIME DOS DEFICIENTES4
    • ARTº 44º DO EBF4
    • ART44 EBF3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
    • REGIME DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA3
    • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
    • CRITÉRIO LEGAL DE DETERMINAÇÃO DA INCAPACIDADE3
    • RELEVÂNCIA NO IRS DE 19972
    • INTEMPESTIVIDADE2
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
    • IRS2
    • IRS 961
    • VALORIZAÇÃO DO EDIFICADO; CONSERVAÇÃO, RESTAURO OU REABILITAÇÃO DO EDIFICADO; PERICULUM IN MORA1
    • CARTA MUNICIPAL DO PATRIMÓNIO EDIFICADO E PAISAGÍSTICO DO RPDM DE LISBOA1
    • REGIME DO DL N.º 202/96, DE 23/101
    • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO D 202/96, 23.101
    • GRAU DE INCAPACIDADE DE 80%. ATESTADO MÉDICO. CONVOLAÇÃO DA RECLAMAÇÃO GRACIOSA EM PEDIDO DE REVISÃO COM FUNDAMENTO EM INJUSTIÇA GRAVE OU NOTÓRIA1
    • JUSTO IMPEDIMENTO1
    • TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES1
    • RECLAMAÇÃO GRACIOSA1
    • AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA1