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    Fonte

    • Jurisprudência432

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN432

    Ano

    • 20267
    • 202511
    • 202434
    • 202311
    • 202222
    • 202136
    • 202030
    • 201927
    • 201832
    • 201731
    • 201621
    • 201522
    • 201426
    • 201314
    • 201219

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO DISCIPLINAR25
    • NULIDADE PROCESSUAL14
    • PRESCRIÇÃO13
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR9
    • NULIDADE6
    • RECURSO APLICAÇÃO COIMA – SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO: REGIME APLICÁVEL6
    • RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO6
    • NULIDADE INSUPRÍVEL6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA6
    • FALTA DE CITAÇÃO5
    • OPOSIÇÃO5
    • NULIDADE DE ACÓRDÃO5
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL4
    • ACUSAÇÃO4
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL4
    • TEMPESTIVIDADE4
    • APLICAÇÃO DA LEI MAIS FAVORÁVEL3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • ÓNUS DA PROVA3
    • NULIDADE DA CITAÇÃO3
    • ERRO PRESSUPOSTOS FACTO3
    • EXECUÇÃO FISCAL3
    • PROCESSO DISCIPLINAR; INFRACÇÃO DISCIPLINAR3