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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)169

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV169

    Ano

    • 202614
    • 202532
    • 202437
    • 20239
    • 20223
    • 20219
    • 20206
    • 201911
    • 20186
    • 20178
    • 20163
    • 20156
    • 20142
    • 20136
    • 20128

    Descritor

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    • Enquadramento8
    • Direito à dedução7
    • Taxas6
    • Localização de operações5
    • Isenções4
    • Serviços de gestão de fundo de investimento3
    • RBC3
    • Regime transitório2
    • Isenção2
    • Residentes Não Habituais2
    • Reabilitação Urbana2
    • Localização das operações2
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)2
    • Regime de Bens em Circulação2
    • Operações imobiliárias2
    • Deduções2
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2
    • Retenção na fonte2
    • Operações Imobiliárias2
    • Residente não habitual2
    • Cedência de utilização de espaço2
    • Comunicação à AT2
    • Vouchers2
    • Isenções nas operações internas2
    • Entidades sem finalidade lucrativa2