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    Fonte

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    • Provedor de Justiça190

    Tribunal

    • PJ190

    Ano

    • 20171
    • 20135
    • 20125
    • 20106
    • 20087
    • 20072
    • 20062
    • 20052
    • 20042
    • 200313
    • 20024
    • 20012
    • 20005
    • 19996
    • 19984

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA29
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA11
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: ACERCA DO ASSUNTO EM EPÍGRAFE, TÊM VINDO A SER DESCRITAS A ESTE ÓRGÃO DO ESTADO1
    • SEQUÊNCIA: FOI SOLICITADA A MINHA INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE OBVIAR À MANUTENÇÃO DE UMA SITU1
    • SEQUÊNCIA: 1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO OFÍCIO DE 13.09.93, DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: O Nº 4 DO ART.º 11 DA LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA Nº 106/88, DE 17 DE SETEMBR1
    • SEQUÊNCIA: 0 SENHOR ..., CONTRIBUINTE Nº ..., RESIDENTE NA RUA ... , LISBOA, PEDIU, EM 27.01