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Nada encontrado para “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”.

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Talvez procure por

  • Propriedade industrial22
  • Defesa de direitos de propriedade industrial1
  • Instituto nacional da propriedade industrial1
  • Propriedade67
  • Propriedade social3
  • Unidade industrial3

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)858

    Tribunal

    • CAAD-T853
    • CAAD-A5

    Ano

    • 202646
    • 202580
    • 202473
    • 202359
    • 202242
    • 202158
    • 202066
    • 201992
    • 201875
    • 201777
    • 201655
    • 201565
    • 201447
    • 201315
    • 20128

    Descritor

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    • IRC38
    • IRS35
    • IUC – Incidência subjetiva13
    • terreno para construção11
    • RFAI10
    • Terrenos para construção10
    • IVA10
    • Inconstitucionalidade8
    • IUC – Incidência subjectiva7
    • juros indemnizatórios7
    • Ónus da prova7
    • Mais-valias6
    • AIMI – Inconstitucionalidade6
    • Incidência subjetiva5
    • Constitucionalidade5
    • Art5
    • IS – Verba 28 da TGIS5
    • Isenção5
    • IRS – regime dos residentes não habituais5
    • IVA – Direito à dedução5
    • Expropriação por utilidade pública5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS5
    • Princípio da especialização dos exercícios5
    • IRC – Amortizações5
    • IRS - Mais-valias mobiliárias4