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Nada encontrado para “NECESSIDADES DO MENOR”.

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Talvez procure por

  • Necessidades do menor2
  • Necessidades dos filhos1
  • Necessidade do pedido2
  • Necessidade do gasto1
  • Necessidade das medidas1
  • Necessidade32

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1711

    Tribunal

    • CAAD-T1674
    • CAAD-A37

    Ano

    • 2026100
    • 2025191
    • 2024251
    • 2023110
    • 2022119
    • 2021143
    • 2020116
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    • 2018111
    • 2017110
    • 2016108
    • 2015103
    • 201469
    • 201320
    • 201216

    Descritor

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    • IRC111
    • IVA32
    • Direito da União Europeia30
    • IRS30
    • Competência dos tribunais arbitrais28
    • liberdade de circulação de capitais27
    • Ónus da prova24
    • Ineptidão da petição23
    • Legitimidade dos repercutidos22
    • Liberdade de circulação de capitais21
    • artigo 63.º do TFUE20
    • OIC20
    • retenção na fonte20
    • Retenção na fonte19
    • distribuição de dividendos17
    • Art17
    • Contribuição financeira17
    • Despesas não documentadas17
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)16
    • Inconstitucionalidade16
    • Tributações autónomas16
    • Princípio da igualdade16
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)15
    • Âmbito da jurisdição arbitral15
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15