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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)188

    Tribunal

    • CAAD-T170
    • CAAD-A18

    Ano

    • 202629
    • 202520
    • 202417
    • 202313
    • 202212
    • 202121
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    • 20168
    • 201511
    • 20147
    • 20133
    • 20122

    Descritor

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    • IVA9
    • Consultas de nutrição9
    • Isenção5
    • IVA – Ginásios5
    • IRC4
    • Ónus da prova3
    • direito à dedução3
    • Falta de registo na Entidade Reguladora da Saúde3
    • IRS3
    • Falta de prova de serviços de nutrição3
    • Juros compensatórios2
    • Arts2
    • caso julgado2
    • Competência material2
    • Pro rata2
    • caducidade do direito à liquidação2
    • 9.º, 1) do CIVA2
    • IVA, Ginásios2
    • IRS – Venda de participações sociais2
    • Direito à dedução2
    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art2
    • IRC - Despesas não documentadas2
    • IMT2
    • IRC – RFAI – Ónus da Prova – Verificação dos Pressupostos1
    • 21.º, n.º 1, alínea c), do CIVA)1