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Nada encontrado para “IRS - ilegitimidade processual”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)1809

    Tribunal

    • CAAD-T1807
    • CAAD-A2

    Ano

    • 2026181
    • 2025274
    • 2024197
    • 2023149
    • 2022163
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    • 201458
    • 201320
    • 201215

    Descritor

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    • IRS140
    • IRC90
    • Retenção na fonte33
    • Inutilidade superveniente da lide26
    • retenção na fonte25
    • Violação do Direito da União Europeia21
    • Ónus da prova20
    • liberdade de circulação de capitais19
    • Mais-valias18
    • Liberdade de circulação de capitais18
    • OIC17
    • Organismo de investimento colectivo16
    • artigo 63.º do TFUE15
    • IRS – Residente não habitual14
    • art14
    • Mais-valias imobiliárias13
    • Art13
    • distribuição de dividendos13
    • dividendos12
    • Benefício fiscal12
    • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide11
    • Residente não habitual11
    • IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância10
    • Retenção na Fonte10
    • Livre circulação de capitais10