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Nada encontrado para “IMPEDIMENTO DIRIMENTE”.

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  • Impedimento dirimente2
  • Impedimento109
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  • Impedimento de voto1
  • Justo impedimento198
  • Impedimento de juiz8

    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)19

    Tribunal

    • CAAD-T19

    Ano

    • 20261
    • 20201
    • 20181
    • 20172
    • 20151
    • 20149
    • 20133
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • Incidência subjetiva3
    • Incidência subjetiva, leasing2
    • Domicílio fiscal2
    • Incidência subjetiva e presunções legais2
    • Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de propriedade – Valor das faturas como meio de prova de venda de veículos automóveis2
    • erro nos pressupostos de liquidação1
    • audição prévia1
    • Residencia habitual1
    • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de imóveis1
    • IUC – Incidência subjetiva1
    • Situação tributária regularizada1
    • IVA - Presunção de Aquisição e Transmissão, Artigo 86.º do CIVA1
    • Benefício fiscal à interioridade1
    • IUC – dever de fundamentação1
    • IUC – Incidência subjetiva – Locação financeira e aluguer de longa duração1
    • IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção1
    • Presunções legais1
    • Imposto Único de Circulação (IUC) – Caducidade do direito de ação1
    • IUC – incidência subjectiva1
    • IRC – Custos1
    • caducidade do direito de liquidação1