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Nada encontrado para “MATRIZ PREDIAL”.

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Talvez procure por

  • Matriz predial2
  • Matrizes prediais1
  • Duplicação da matriz predial1
  • Imi - duplicação da matriz predial1
  • Inscrição oficiosa na matriz predial1
  • Aimi – força probatória da matriz predial1

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)215

    Tribunal

    • AT-IV215

    Ano

    • 202624
    • 202559
    • 202449
    • 202311
    • 20224
    • 202113
    • 202014
    • 20195
    • 201812
    • 201712
    • 20161
    • 20137
    • 20122
    • 20111
    • 20061

    Descritor

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    • Programa Mais Habitação5
    • Reabilitação Urbana4
    • Reabilitação urbana4
    • Operações Imobiliárias4
    • Lei Mais Habitação4
    • Alienação onerosa de imóvel4
    • Taxas4
    • a) do CIRS3
    • Isenções3
    • Partilha/Divisão de Coisa Comum3
    • Direito à dedução3
    • Constituição Propriedade Horizontal3
    • Reinvestimento3
    • Alienação onerosa de HPP3
    • Isenções nas operações internas2
    • Distrate de doação2
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA2
    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS2
    • incidência objetiva2
    • Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)2
    • Rendimentos prediais2
    • Operações imobiliárias2
    • Cedência de utilização de espaço acompanhada de uma conjunto integrado de serviços em parque logístico2
    • Art. 1.º, n.º 3 do Código do IS e as Verbas 1.1 e 1.2 da TGIS1
    • Aplicação temporal do benefício consagrado no nº 5 do artigo 71º do EBF1