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Nada encontrado para “IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS”.

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  • Impedimentos matrimoniais2
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  • Incrementos patrimoniais2
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    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • AT-IV2

    Ano

    • 20252

    Descritor

    • ← todos
    • acordo particular celebrado com ex-cônjuge em processo de partilha de bens1
    • Reinvestimento1
    • alienação de imóvel que não é HPP na data de venda, por situação de conflito conjugal com intervenção judicial1
    • Encargo necessário à venda1