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    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)28

    Tribunal

    • AT-IV28

    Ano

    • 20254
    • 20241
    • 20211
    • 20201
    • 20183
    • 20151
    • 20132
    • 20128
    • 20112
    • 20091
    • 20081
    • 20072

    Descritor

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    • Inversão do sujeito passivo5
    • Taxas4
    • Serviços de construção civil3
    • Alteração da espécie de prédio urbano2
    • Alojamento local2
    • Enquadramento2
    • produção, comercialização, ….., de ostras1
    • Contrato de cessão de créditos. Localização de operações1
    • Viatura de turismo1
    • Refacturação de Comissões1
    • Fusão de sociedades; Razões económicas válidas para a efetivação da operação1
    • Sujeito passivo misto1
    • Isenção de IMT/IS1
    • Residente não habitual1
    • Técnico Auxiliar de Fisioterapia e Massagem de Reabilitação1
    • Factoring1
    • Cessão de créditos1
    • Cessão Financeira ou Factoring1
    • Cedência de créditos1
    • Direito à dedução1
    • Artigo 17º do Decreto-Lei nº 193/2005, de 7 de Novembro1
    • Doação do direito de superfície1
    • Sociedades de factoring1
    • Prestações de serviços com vista à destruição da vespa velutina são operações de produção agrícola, visando a irradicação de tais insetos. Serviços de assessoria técnica1
    • Operações de factoring1