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Nada encontrado para “CUSTAS PROCESSUAIS”.

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Talvez procure por

  • Custas processuais18
  • Custas processuais1
  • Isenção de custas processuais3
  • Regulamento custas processuais2
  • Custas do processo3
  • Custas do processo1

    Fonte

    • ← todos
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • AT-IV5

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20241
    • 20181

    Descritor

    • ← todos
    • Residente não habitual2
    • Baldios1
    • Isenção do artigo 59.º do EBF1
    • Documento que titula a operação1
    • Pagamento da nota de custas, de partes adicionais, em consequência de processo judicial. Operação fora do campo do imposto1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)1
    • despesas com leiloeira1
    • Fatura1
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)1
    • Alienação de imóvel em processo de insolvência1