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Nada encontrado para “ALIMENTOS”.

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Talvez procure por

  • Alimentos213
  • Dever de alimentos1
  • Acão de alimentos1
  • Alimentos a filho1
  • Alimentos a menores17
  • Acção de alimentos5

    Fonte

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    • Fiscal — vinculativas (AT)399

    Tribunal

    • AT-IV399

    Ano

    • 202642
    • 202559
    • 202455
    • 20239
    • 20223
    • 20219
    • 202019
    • 201925
    • 201841
    • 201729
    • 201617
    • 201515
    • 20146
    • 201335
    • 201218

    Descritor

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    • Taxas160
    • Taxa de IVA35
    • IVA23
    • Enquadramento19
    • Produtos alimentares14
    • Isenções8
    • RBC7
    • Direito à dedução6
    • Taxa4
    • Faturas4
    • Mecenato3
    • Operações imobiliárias3
    • IPSS2
    • Inversão do sujeito passivo2
    • Regime de Bens em Circulação (RBC)2
    • Produtos Alimentares2
    • Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril2
    • Regime de bens em circulação2
    • Suplementos alimentares2
    • Compra de leitão cru para assar e posterior venda a restaurantes e em feiras e mercados. A venda a restaurantes e outros operadores económicos, não corresponde à venda de uma refeição pronta a consumir2
    • Locação de imóveis2
    • Nutricionista2
    • Exclusão do direito à dedução2
    • Azeite2
    • Verba 1.14 da lista I2