Pesquisa jurídicaTogaAI

34 resultados

  1. TCASsó sumário

    555/12.7BELLE

    Relator: VITAL LOPES

    prova testemunhal arrolada, se considerar, segundo o seu prudente juízo valorativo, que os autos disponibilizam, já e antes do momento azado à produção daquela (prova testemunhal) os elementos de facto ... nulidade da sentença, por contradição entre os fundamentos e a decisão, a contradição entre factos provados e não provados, podendo esta situação, ao invés, levar à anulação da sentença

  2. TCANsó sumário

    01436/08.4BEVIS

    Relator: Barbara Tavares Teles

    Verificado o facto tributário deve o sujeito passivo declarar o respectivo rendimento relativamente ao ano em que correr o facto tributário à Administração Tributária. 2. Se o sujeito passivo não ... Tendo ficado provada a realização das obras e provado o pagamento do seu custo é, pelo menos para nós, evidente o erro no pressuposto de facto de que a Administração

  3. TCASsó sumário

    2312/07.3BELSB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    Juiz substituir-se às partes realizando ele a prova que as partes tinham que produzir. II-Competia à Recorrente provar as caraterísticas do prédio à data da sua transmissão, concretamente ... liquidação. III-Não se verifica qualquer dúvida relativamente ao facto tributário ou à sua quantificação, uma vez da prova produzida em juízo e dos elementos carreados para os autos não