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  • Cp4
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    Fonte

    • Jurisprudência31

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS31

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20244
    • 20231
    • 20201
    • 20151
    • 20121
    • 20112
    • 20094
    • 20061
    • 20051
    • 20042
    • 20031
    • 20024
    • 20014

    Descritor

    • ← todos
    • DIFICULDADES ECONÓMICAS4
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA3
    • CONTRA-ORDENAÇÃO3
    • NULIDADE DA SENTENÇA3
    • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE2
    • FALTA DE REMESSA DO IVA COM A DECLARAÇÃO PERIÓDICA2
    • TAD2
    • ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO DA CAUSA1
    • ARTº 678º/1 DO CP CIVIL1
    • INDUÇÃO EM ERRO, POR PARTE DO ARGUÍDO/RECORRENTE1
    • EXCEÇÕES DO ARTIGO 7.º DA LEI Nº 38-A/20231
    • DEVERES DE CORRECÇÃO E URBANIDADE1
    • CASO JULGADO PENAL1
    • SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS1
    • RECURSO HIERÁRQUICO1
    • DEVER DE ZELO1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM1
    • INCORRECTA IDENTIFICAÇÃO DO ARGUIDO1
    • FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS1
    • NULIDADE DA DECLARAÇÃO DE UTLIDADE PÚBLICA1
    • PENA DE SEPARAÇÂO DO SERVIÇO1
    • PENA DISCIPLINAR DE DEMISSÃO1
    • LEI DA AMNISTIA (LEI Nº 38-A/2023)1
    • RETOMA DO PROCEDIMENTO1