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Nada encontrado para “NECESSIDADE DE DEFESA”.

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  • Necessidade de defesa2
  • Necessidade32
  • Necessidade de prova2
  • Necessidade da casa2
  • Desnecessidade32
  • Estado de necessidade15

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)584

    Tribunal

    • PGR-CC584

    Ano

    • 20261
    • 20259
    • 202413
    • 20238
    • 20226
    • 20217
    • 202012
    • 20198
    • 20187
    • 201716
    • 20169
    • 20159
    • 20147
    • 20138
    • 20128

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI65
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS54
    • COMPETÊNCIA45
    • MINISTÉRIO PÚBLICO36
    • ACTO ADMINISTRATIVO36
    • RISCO AGRAVADO35
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO35
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE34
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE30
    • NULIDADE30
    • INCOMPATIBILIDADE30
    • REMUNERAÇÃO29
    • PROCESSO PENAL27
    • MILITAR26
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL25
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS21
    • NEXO DE CAUSALIDADE21
    • AUTORIZAÇÃO21
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    • CONTRATO ADMINISTRATIVO20
    • ESTADO19
    • AUTARQUIA LOCAL18
    • LACUNA18
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA18