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  • Cp4
  • Do cp25
  • Cpc7
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  • Ccp5
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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)51

    Tribunal

    • CAAD-T48
    • CAAD-A3

    Ano

    • 20266
    • 20252
    • 20245
    • 20231
    • 20225
    • 20217
    • 20206
    • 20197
    • 20183
    • 20172
    • 20163
    • 20151
    • 20142
    • 20131

    Descritor

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    • Isenção2
    • Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato1
    • Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • IABA - Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas1
    • Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal1
    • fundamentação do acto1
    • IVA – Ensino1
    • IRS – Residente Não Habitual1
    • 9.º, 1) do CIVA1
    • Dupla Tributação Internacional1
    • Rendimentos obtidos na África do Sul1
    • IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos1
    • Verba 17.1.41
    • IVA – Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo1
    • Não residentes em território nacional1
    • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)1
    • introdução irregular no consumo1
    • IVA – Regime de exploração de imóveis em alojamento local1
    • IRS – Residente não habitual1
    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP1
    • 18.º, n.º 1, al1
    • Ajustamentos de justo valor1
    • Operador de Telecomunicações1
    • Terrenos para construção1
    • Investimento inicial1