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Nada encontrado para “IRREGULARIDADE”.

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    Fonte

    • Tribunal Constitucional583
    • Jurisprudência189

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST772

    Ano

    • 2026121
    • 2025236
    • 2024166
    • 202358
    • 19981
    • 19975
    • 19966
    • 19954
    • 199411
    • 199336
    • 19927
    • 199113
    • 199019
    • 198931
    • 19887

    Descritor

    • ← todos
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS95
    • RECURSO ELEITORAL76
    • SUPRIMENTO DE IRREGULARIDADES63
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL46
    • PRAZO41
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE38
    • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL31
    • ONUS DA PROVA27
    • INTERPOSIÇÃO DO RECURSO26
    • LISTA DE CANDIDATOS26
    • TEMPESTIVIDADE25
    • RECLAMAÇÃO22
    • CANDIDATURAS21
    • CANDIDATO EFECTIVO18
    • ADMISSIBILIDADE DO RECURSO17
    • PROTESTO17
    • CANDIDATO SUPLENTE17
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO14
    • ANOTAÇÃO DE COLIGAÇÃO ELEITORAL14
    • CONTENCIOSO DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS14
    • SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS13
    • IRREGULARIDADE13
    • NULIDADE13
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO12
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA12