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1. PGR-CC1951-11-15só sumário

   Parecer n.º 83/1951

   Relator: MIGUEL CAEIRO

   Moral no ensino secundario estão sujeitos ao pagamento de imposto profissional por essa actividade docente

   • SACERDOTE
   • PROFESSOR
   • ENSINO LICEAL
   • ENSINO DA RELIGIÃO
   • IMPOSTO PROFISSIONAL
2. PGR-CC1990-09-27

   Parecer n.º 104/1989

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Os vencimentos do pessoal da carreira de investigação cientifica em regime

   • CARREIRA DE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA
   • ESTATUTO REMUNERATÓRIO
   • INDEXAÇÃO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • REMUNERAÇÃO
   • IMPOSTO PROFISSIONAL