5 resultados
Relator: MANUEL BARGADO
recolha, acondicionamento e expedição das amostras biológicas destinadas às análises laboratoriais, os procedimentos a aplicar na realização das referidas análises e os tipos de exames médicos a efetuar para deteção
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
reconstituição de facto, geradora de causa legítima de execução, sendo por isso de aplicar o regime previsto nos artºs 178º e 166º do CPTA.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Perante uma confissão judicial provocada de um determinado facto, que desfavorece
Relator: FILIPE MELO
I) Não tendo sido possível a audição pessoal do condenado por motivos
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Não sendo o casamento a questão jurídica nuclear na acção, tendo