TRCsó sumário
4066/22.4T8LRA-A.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
impedimento por participação em processo, ao abrigo do artigo 40.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Penal, não gera a incompetência do juiz para participar
4 resultados
Relator: OLGA MAURÍCIO
impedimento por participação em processo, ao abrigo do artigo 40.º, n.º 1, alínea c), do Código de Processo Penal, não gera a incompetência do juiz para participar
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
concentrou, simplificou e alterou a matéria dos impedimentos, escusas e recusas dos peritos, remetendo para o regime dos impedimentos e suspeições dos juízes, enunciando os casos de dispensa do exercício ... art.470 nº1 CPC que é aplicável aos peritos o regime de impedimentos e suspeições que vigora para os juízes, com as necessárias adaptações. 6. A imparcialidade dos peritos
Relator: ARTUR DIAS
abrangida a hipótese de o juiz, como tal, já se haver pronunciado sobre a questão a decidir; 2- Não se encontra impedido de intervir como adjunto do tribunal colectivo
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A fim de saber se o cônjuge de membro do