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Nada encontrado para “PRECONCEITOS”.

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    • Arbitragem (CAAD)11

    Tribunal

    • CAAD-T11

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20242
    • 20211
    • 20193
    • 20151
    • 20132

    Descritor

    • ← todos
    • Cláusula geral anti-abuso2
    • IRC – RFAI1
    • IRC - Tributação Autónoma1
    • Juros de empréstimos1
    • Regime Transparência Fiscal1
    • 38.º, n.º 2, da LGT1
    • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1
    • Preços de transferência – art1
    • Despesas não documentadas – Tributação autónoma1
    • 63.º do CIRC1
    • norma de parcial exclusão tributária apenas aplicável considerando só as remunerações auferidas fora do âmbito de uma atividade de gestão ou de administração1
    • - Substitui a Decisão Arbitral de 24 de novembro de 20141
    • IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios1
    • IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art1
    • elemento intelectual1
    • IRS – natureza do trabalho prestado para efeito de aplicação do art1
    • Determinação da matéria tributável1
    • IRC1
    • b), do CIRS1
    • Presunção1
    • IRC – Redébito de despesas1
    • Dedutibilidade1
    • Ónus da prova1
    • DLRR1
    • Perdas por imparidade1