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  1. TCAS2025-07-09só sumário

    621/24.6BEALM

    Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA

    ponderação e cautela. II. O facto de o A. ter sido antigo presidente dos TAF de zona geográfica onde a escusante foi juíza , per se, não é suficiente para sustentar

    • PEDIDO DE ESCUSA
    • ESCUSA DE JUIZ
    • IMPARCIALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência527
  • Arbitragem (CAAD)161
  • Tribunal Constitucional112
  • Legislação (DR)56
  • Provedor de Justiça6
  • Pareceres (PGR)5
  • Trabalho — BTE2
  • Direito da UE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TC-CONF176
  • CAAD-T152
  • TCAN147
  • TCONST112
  • TRG64
  • DR-I56
  • TCAS50
  • TRE50
  • TRC40
  • CAAD-A9
  • PJ6
  • PGR-CC5
  • BTE2
  • AT-IV1
  • UE1

Ano

  • 202642
  • 202582
  • 202485
  • 202340
  • 202223
  • 202137
  • 202031
  • 201937
  • 201863
  • 201774
  • 201645
  • 201541
  • 201444
  • 201319
  • 201231

Descritor

  • ← todos
  • CONFLITO DE JURISDIÇÃO70
  • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS43
  • CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO40
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL29
  • COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS19
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL17
  • CONFLITO NEGATIVO15
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO13
  • COMPETÊNCIA12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO12
  • SINDICATOS12
  • COMPETÊNCIA MATERIAL12
  • TRIBUNAL COMPETENTE11
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
  • legitimidade10
  • APOIO JUDICIÁRIO10
  • competência dos tribunais arbitrais10
  • ineptidão da petição9
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO9
  • URBANISMO8
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
  • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • D.L. N.º 325/037
  • TRIBUNAL DE CONFLITOS7