01939/12.6BEBRG
Relator: Vital Lopes
para sindicar a liquidação do IMI a que tal acto dê origem. 2. Os elementos constitutivos de um parque eólico (os aerogeradores, os elementos de ligação, a estação de comando
11 resultados
Relator: Vital Lopes
para sindicar a liquidação do IMI a que tal acto dê origem. 2. Os elementos constitutivos de um parque eólico (os aerogeradores, os elementos de ligação, a estação de comando
Relator: Paula Moura Teixeira
elementos constitutivos de um parque eólico (os aerogeradores, os elementos de ligação, a estação de comando e a subestação) não se subsumem à figura de “prédio” de acordo
Relator: Mário Rebelo
elementos constitutivos de um parque eólico (os aerogeradores, os elementos de ligação, a estação de comando e a subestação) não se subsumem à figura de “prédio” de acordo
IMI; AIM Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção; Aplicação
IMI; Majoração; Prédios devolutos; falta de notificação
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação
IMI. Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IMT - Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário