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Relator: JOSÉ AMARAL
capítulo da subsunção jurídica. 3) O preenchimento da cláusula geral referente a “pessoa especialmente relacionada com o insolvente”, para efeitos da resolução condicional prevista no nº 4, do artº 120º ... facilitados pelo aproveitamento pelo devedor de relações orgânicas ou de grupo, de parentesco, especial proximidade, dependência ou outras. 4) Tendo o autor impugnante formulado apenas contra a massa insolvente
Relator: VERA SOTTOMAYOR
formulados pelo Autor, independentemente da veracidade ou não do alegado. II - Decorre do regime especial aplicável a este tipo de acidentes que apenas o empregador, seu representante ou entidade
Relator: Dr.ª Ana Paula Portela
deduzidas pelo agravante no prazo fixado pelo art. 106º da LPTA porquanto, inexistindo norma especial que determine a aplicação do regime inserto nos arts. 113º e 115º do mesmo diploma
Relator: Jorge Artur Madeira dos Santos
aplicável aos processos de suspensão da eficácia do acto recorrido, em virtude da sua especial ritologia e da sua natureza urgente
Relator: Esperança Mealha
I – No contencioso administrativo a ilegitimidade passiva constitui um fundamento que “obsta
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I- Na fase do despacho pré-saneador o juiz tem, não uma
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Apenas podem ser partes no processo de revisão de sentença estrangeira
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Para os fins do art. 18.º n.º 1 da
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I – Na acção fundada em violação de direitos de personalidade e em