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1. TCAS2024-10-03só sumário

   12805/153BCLSB

   Relator: MARIA HELENA FILIPE

   medida, ou a que luz ou sob que vertente, na indicação neste articulado da contraparte incorreram num erro inexcusável. III - No alicerçar da indesculpabilidade da identificação do Réu pelos Autores

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • DECRETO-LEI Nº 267/85, DE 16 DE JULHO (LPTA), NA REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI Nº 12/86, DE 21 DE MAIO E PELO DECRETO-LEI Nº 229/96, DE 29 DE NOVEMBRO
   • CONVITE PELO JUIZ POR DESPACHO AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ALÍNEA A) DO Nº 1 DO ARTº 40º DA LPTA
   • ALÍNEA C) DO Nº 1 DO ARTº 36º DA LPTA
   • MILITARES DFA
2. TCAS2018-05-10só sumário

   1151/07

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   bonus pater familiae" (cfr. art.°487.°do CC), equivale a dizer que o Autor articulou factos que, abstractamente, poderão configurar, pelo menos, diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • REGIME DE COGNIÇÃO DE NULIDADES PROCESSUAIS
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS DERIVADOS DAS DEMORAS DA ADMINISTRAÇÃO NA RECONSTITUIÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR
   • RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS A ADVOGADO
   • INDEMNIZAÇÃO DE LUCROS CESSANTES
3. TCAS2011-11-10só sumário

   07622/11

   Relator: TERESA DE SOUSA

   processado e convidando a A. a corrigir a petição inicial suprindo as irregularidades daquele articulado, a sentença recorrida violou o disposto nos arts. 88º, nº 2, 7º e 11º

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS
   • APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
4. TRG2018-11-08citado por 1

   84/18.5YRGMR

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Apenas podem ser partes no processo de revisão de sentença estrangeira

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
5. TRG2026-02-19

   3683/24.2T8BRG-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I No âmbito do seguro facultativo, por regra, a seguradora não é

   • SEGURO FACULTATIVO
   • SEGURADORA
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • ABSOLVIDA DA INSTÂNCIA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
6. TRG2025-07-10

   3172/24.5T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O facto de terem caído azulejos da fachada de um edifício

   • CONDOMÍNIO
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
7. TRG2024-06-27

   3315/23.6T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Existindo um litisconsórcio voluntário (permitido), admite-se a pluralidade subjectiva subsidiária

   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • INCIDENTE DE INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • LITISCONSÓRCIO VOLUNTÁRIO PASSIVO
8. TRG2022-02-10

   3227/20.5T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I – Nas ações de impugnação de deliberação da assembleia de condomínio a

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • ILEGITIMIDADE PASSIVA
   • CONDÓMINOS
   • ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
9. TRG2021-10-07

   818/19.0T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) Alegando, concluindo e pedindo o recorrido, nas contra

   • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO
   • BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • GRATUITIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • CLÁUSULA GERAL
   • PESSOA ESPECIALMENTE RELACIONADA COM O INSOLVENTE
10. TRG2020-12-17

    187/19.9Y3BRG-B.G1

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    I - O Réu é parte legítima quando tem interesse em contradizer, exprimindo

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA
    • EMPREGADOR
    • INOBSERVÂNCIAS DAS NORMAS DE SEGURANÇA