Pesquisa jurídicaTogaAI

9 resultados

  1. TRG

    949/21.7T8VVD.G1

    Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

    suprimento do consentimento da beneficiária, ao abrigo do art. 141º CC, quando os factos provados e as concretas circunstâncias não revelam que a beneficiária se encontre impedida de livre ... argumentos apresentados não constituem um fundamento atendível, por não terem sustentação nos factos provados. II - Pedido o suprimento da autorização da Requerida na própria ação e faltando a prova

  3. TRCsó sumário

    1371/2000

    Relator: COELHO DE MATOS

    improceder a invocação da ilegitimidade ao abrigo do princípio da economia processual. II - De facto, a mesma acção sempre poderia de novo ser proposta já que a correcção do vício ... tendo ficado provado que foram os réus a iniciar a posse, não podem os mesmos beneficiar da presunção de posse ainda que tenham o poder de facto, nos termos

  4. TCANsó sumário

    01005/11.1BEPRT-A

    Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela

    Não é pelo facto de o recorrente continuar nomeado e de não estar para já posta em causa essa nomeação que o mesmo não tem interesse em sindicar uma deliberação ... 55º do CPTA. 2 - Não existe qualquer nexo de causalidade entre os factos invocados na petição inicial (e os únicos a ter em consideração para a decisão da causa

  5. TRG

    1818/20.3T8VNF-A.G1

    Relator: EVA ALMEIDA

    próprio requerimento para a execução o exequente deduz os factos constitutivos da sucessão”. Podendo o executado deduzir a oposição à matéria desta Habilitação legitimidade (que tem natureza declarativa), na oposição ... Entendendo-se que o óbito do titular do crédito exequendo só pode ser provado nestes autos mediante certificado emitido pelo Registo Civil (prova vinculada nos termos