TCASsó sumário
00459/05
Relator: Eugénio Sequeira
Ainda que o recorrente obtenha ganho de causa em recurso interposto, as custas são da sua responsabilidade por lhe ter dado causa, quando em violação do dever de cooperação
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Relator: Eugénio Sequeira
Ainda que o recorrente obtenha ganho de causa em recurso interposto, as custas são da sua responsabilidade por lhe ter dado causa, quando em violação do dever de cooperação