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Relator: EDGAR VALENTE
informações e as fotografias foram obtidas por “pessoa que solicitou que a sua identidade não fosse revelada devido ao facto de eventuais represálias” e em circunstâncias não concretamente apuradas ... auto de notícia ilegalidade (que se subscrevem) e considerando que as mesmas terão (por identidade de razão, como vimos) de aplicar-se aos elementos recolhidos pelos agentes da GNR, também
Relator: GARCIA MARQUES
antiguidade superior a dos escolhidos, consiste na pratica de novo acto, de conteudo material identico ou diverso do acto anulado, decidindo a questão que dele era objecto, e isento
Relator: MONTEIRO DINIS
reserva do processo ao tribunal competente sempre se garantia as partes um tratamento processual identico e ao direito ao recurso da decisão arbitral. X - O Tribunal Constitucional deve abster
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
deliberações, decorrente de inobservancia por tais concorrentes do dever de sigilo quanto a sua identidade perante o juri, estabelecido no n 14.2, referido aos ns 10.1 e 7.2.3 do Programa
Relator: CARDOSO DA COSTA
algo que estava ja contido implicitamente na propria Constituição. III - Esta doutrina vale por identica razão, para o artigo 7, n. 1, do Decreto Regional n. 13/77/M, que se limita
Relator: RAUL MATEUS
geral, da inconstitucionalidade e da ilegalidade de certas normas, e tendo ambos os vicios identica dimensão temporal, o Tribunal Constitucional, dada a prevalencia do primeiro vicio sobre o segundo
Relator: CABRAL BARRETO
artigos 2, n 2, alinea c), e 14 das Normas de 1982 (cfr identicamente as Normas de 1979) são materialmente inconstitucionais por ofenderem o disposto no artigo 37 da Constituição
Relator: BARRETO NUNES
1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente
Relator: LUCAS COELHO
1. O projecto de convenção denominado «Acordo sobre o recebimento de pessoas
Relator: LUCAS COELHO
1- Mercê da alteração introduzida no artigo 4, n 3, do Decreto
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Anulados contenciosamente, por ilegais, os actos que determinaram o abate ao
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Por "associação profissional com competência deontológica", a que se refere o
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Os actos que promoveram a integração de (...) - oriundo do Serviço de
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - E obrigatoria, nos termos do disposto no artigo 72, n 1