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2 resultados

  1. TCASsó sumário

    307/16.5BETCB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    relações existem quando haja situações de dependência, nomeadamente no caso de relações entre a Sociedade e os sócios, entre empresas associadas ou entre sociedades com sócios comuns ou ainda entre

  2. TCASsó sumário

    965/11.7BESNT

    Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES

    devedora originária. III - Não tendo a dívida exequenda sido transmitida para a Recorrida (sociedade executada) no âmbito da providência especial de recuperação que consistiu na reconstituição empresarial, aprovada nos termos