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  1. TCASsó sumário

    307/16.5BETCB

    Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

    muito sumária, existe a descrição das relações especiais alicerçada na relação de domínio. III) - Dado que o R. teve por inelegíveis despesas documentadas por facturas emitidas por empresa terceira ... antes resultando cristalino da factualidade apurada que, na realidade, os bens que aquela empresa forneceu à A. não foram por si produzidos, tendo sido adquiridos por aquela a terceiros