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Nada encontrado para “TIPICIDADE OBJECTIVA”.

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Talvez procure por

  • Tipicidade objectiva2
  • Atipicidade objectiva da conduta2
  • Atipicidade da crítica objectiva1
  • Tipicidade29
  • Verdade objectiva6
  • Identidade objectiva2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)1268

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T1268

    Ano

    • 202666
    • 2025136
    • 2024166
    • 2023104
    • 2022103
    • 202176
    • 202078
    • 201993
    • 201871
    • 201785
    • 201688
    • 201583
    • 201473
    • 201326
    • 201220

    Descritor

    • ← todos
    • IRC37
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)32
    • IRS30
    • IVA28
    • Direito à dedução18
    • Inconstitucionalidade18
    • Contribuição de Serviço Rodoviário15
    • Competência dos tribunais arbitrais15
    • competência dos tribunais arbitrais14
    • Pro rata14
    • IS – Verba 28.1 da TGIS13
    • Imposto do Selo13
    • Princípio da igualdade13
    • Legitimidade processual13
    • Pressupostos processuais12
    • Isenção12
    • Liberdade de circulação de capitais12
    • Direito da União Europeia12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário12
    • Ónus da prova11
    • Locação financeira11
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Art10
    • juros indemnizatórios10