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Relator: OLIVEIRA MENDES
pessoa de bem. III – Só a crítica objectiva que atinge a honra do visado com adequação e pertinência aos dados de facto é atípica. IV – A crítica pessoal não merece
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Relator: OLIVEIRA MENDES
pessoa de bem. III – Só a crítica objectiva que atinge a honra do visado com adequação e pertinência aos dados de facto é atípica. IV – A crítica pessoal não merece
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: BRÍZIDA MARTINS
capacidade ofensiva das palavras utilizadas. 3. Devem considerar-se atípicos os juízos que, como reflexo necessário da crítica objectiva, acabam por atingir a honra do visado, desde que a valoração
Relator: RIBEIRO MARTINS
âmbito da critica objectiva, uma vez que a valoração e censura críticas não se dirigem directamente à pessoa dos seus autores ou criadores. 3. A atipicidade não poderá sustentar ... facto feitos no contexto da crítica objectiva, a menos que pressuposta a prova da verdade, o que significa que só se deverão ter por atípicos os juízos de facto ofensivos
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
indignação e à crítica, perante uma situação de falta de médicos em determinado Centro de Saúde, importará não esquecer que, como é sabido, o direito à crítica - que se insere ... pela crítica caluniosa. 10. Neste caso, não pode dizer-se que o comportamento do arguido é penalmente atípico ou que actuou dentro dos limites da liberdade de crítica objectiva, assente
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
São de considerar atípicos, por se enquadrarem na liberdade de expressão, os juízos de apreciação e de valoração no âmbito da opinião e da crítica objectivas que recaiam directamente
Relator: ANA BACELAR
limite da crítica objectiva, e não atinge a credibilidade, o prestígio e a confiança que a aquela possa merecer, sendo, por conseguinte, uma conduta atípica
Relator: ISABEL VALONGO
valoração são penalmente atípicos, na justa medida em que configuram, não considerações caluniosas, com o intuito de rebaixar e/ou de humilhar os visados, mas apenas críticas objectivas sobre a competência
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
opinião (crítica objectiva), integra o elemento material do crime de difamação, a menos que pressuposta a verdade daqueles juízos, caso em que os mesmos se deverão ter por atípicos
Relator: CARLOS MOREIRA
arguição da nulidade atípica da falta ou vícios da gravação da prova não pode ser feita em recurso, com pronúncia do tribunal ad quem, mas apenas, e preclusivamente ... aduz em abono da alteração dos factos, devendo fazer uma concreta e discriminada análise objectiva, crítica, logica e racional da prova, de sorte a convencer o tribunal ad quem
Relator: DR. OLIVEIRA MENDES
Devem-se considerar atípicos os juízos de apreciação e valoração vertidos sobre realizações científicas, artísticas e profissionais ou sobre prestações conseguidas ... domínios do desporto e do espectáculo, quando não se ultrapasse o âmbito da crítica objectiva, isto é, enquanto a valoração e censura críticas se atêm exclusivamente às obras, realizações
Relator: VASQUES OSÓRIO
golpes desferidos com objectos, acções normalmente preenchedoras do tipo do crime de ofensa à integridade física, e no conceito de maus tratos psíquicos as injúrias, as críticas destrutivas e/ou vexatórias ... doméstica não deve ser entendida como o mero somatório das acções violentas, típicas ou atípicas, praticadas pelo agente contra a vítima, mas antes o que desse conjunto de acções, globalmente
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
exercício do patrocínio forense, enquanto causa de justificação da ilicitude (ou fundamento de atipicidade que fosse), tanto o art.208.º da Lei Fundamental como o art. 144º da actual LOFTJ ... colhida da doutrina e jurisprudência em matéria de liberdade de imprensa e direito de crítica (objectiva), nomeadamente estrangeiras, que geralmente é analisado no contexto da liberdade de imprensa/liberdade de informação
Relator: MARTINHO CARDOSO
conforme se deixou antecipado, a arguida limitou-se a exercer c seu direito de crítica em relação à recorrente. Nada mais. 12.° Com efeito, a aludida liberdade de expressão ganha ... critica se mostra instrumentalmente subordinado. 13.° Assim, em face do exposto, oferece-nos dizer que a conduta da arguida — nos moldes acima traçados – é jurídico-penalmente atípica, atenta a teoria
Relator: VASQUES OSÓRIO
O princípio da livre apreciação da prova, consagrado no artigo 127.º
Relator: TIAGO MIRANDA
I – Não incorre em omissão de pronúncia, com o feito do artigo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente