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Nada encontrado para “RESPONSABILIDADE CIVIL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência909

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN909

    Ano

    • 202646
    • 202561
    • 202459
    • 202360
    • 202241
    • 202157
    • 202062
    • 201933
    • 201837
    • 201760
    • 201682
    • 201586
    • 201427
    • 201325
    • 201237

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL74
    • OPOSIÇÃO38
    • PRESCRIÇÃO36
    • RESPONSABILIDADE CIVIL34
    • GERÊNCIA DE FACTO23
    • REVERSÃO21
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA COMUM20
    • CULPA19
    • RESPONSABILIDADE16
    • ÓNUS DA PROVA15
    • PRESUNÇÃO CULPA12
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO12
    • DESPACHO DE REVERSÃO10
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
    • ERRO JULGAMENTO FACTO8
    • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO8
    • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA8
    • DÉFICE INSTRUTÓRIO7
    • FUNDAMENTAÇÃO7
    • ILICITUDE7
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL7
    • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL6
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL6
    • PRAZO6
    • PROVA5