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    Fonte

    • Jurisprudência141

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA141

    Ano

    • 20242
    • 20237
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    • 20202
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    • 20169
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    • 20145
    • 201313
    • 20129
    • 20111
    • 20109

    Descritor

    • ← todos
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE96
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ87
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE44
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES38
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO32
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA32
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS31
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO25
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS22
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO21
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO19
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL18
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL12
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO11
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES8
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS8
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS7
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA6
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO4
    • EXCLUSÃO DA FACULDADE DE COMPENSAÇÃO3
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO3
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DO DIREITO DE RETENÇÃO1