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Nada encontrado para “REQUISITOS OBJECTIVOS”.

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  • Requisitos objectivos5
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    Fonte

    • Jurisprudência256

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN256

    Ano

    • 20262
    • 20257
    • 20245
    • 202311
    • 202216
    • 202111
    • 20202
    • 20197
    • 201814
    • 201710
    • 201620
    • 20158
    • 20149
    • 20136
    • 20126

    Descritor

    • ← todos
    • PERICULUM IN MORA25
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA15
    • REQUISITOS13
    • MANIFESTA ILEGALIDADE11
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL8
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR8
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA7
    • PRESSUPOSTOS5
    • IVA5
    • CRITÉRIOS DECISÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • PREJUÍZOS DE DIFÍCIL REPARAÇÃO5
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL5
    • ACTO CONFIRMATIVO5
    • ÓNUS DE PROVA4
    • CASO JULGADO4
    • CRITÉRIOS – ART. 120º CPTA4
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO4
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL4
    • PRESCRIÇÃO4
    • PONDERAÇÃO INTERESSES3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (ARTS. 112º, 128º E 129º DO CPTA)3
    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA3
    • NULIDADE INSUPRÍVEL3
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS3