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1161/12.1GBLLE.E1
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos
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Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A falta de descrição, no requerimento para abertura da instrução, dos
Relator: JOÃO NUNES
pelo trabalhador exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Os princípios da vinculação temática e da garantia de defesa do arguido
Relator: JOÃO NUNES
Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador
Relator: JOÃO NUNES
Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador
Relator: Dr. Rogério Paulo da Costa Martins
acção judicial que lhe foi movida pelo candidato preterido, que este preenche os requisitos objectivos e subjectivos do lugar posto a concurso, não lhe resta outra alternativa que não seja ... nomear o candidato preterido, encontrando-se prejudicada neste caso a análise comparativa dos requisitos subjectivos dos candidatos face à preferência legal pelo candidato licenciado em detrimento do candidato não licenciado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução ... montante ou sobre os "inputs"), no mesmo período de tempo. 6. Em sede de requisitos subjectivos do sistema de dedução de I.V.A., apenas podem deduzir o imposto os sujeitos passivos
Relator: CRISTINA SANTOS
licença de exercício da actividade de gestão de resíduos tem a natureza de requisito subjectivo de habilitação profissional do concorrente ao procedimento adjudicatório, em razão do disposto no artº 23º ... actividade de gestão de resíduos é condição de participação no procedimento adjudicatório e requisito de verificação actualizada ao longo do procedimento e na execução do contrato adjudicado
Relator: MARIA AUGUSTA
suspensão provisória do processo, ao JIC compete verificar se se mostram preenchidos os requisitos -objectivos e subjectivos (als.e) e f)) – do artº281º. E a decisão do MºPº só se torna
Relator: TOMÉ BRACO
crime de denúncia caluniosa o elemento subjectivo da infracção basta-se com a consciência da falsidade das imputações, por um lado, e, por outro, com a intenção de que seja ... pessoa objecto de denúncia ou suspeita. II - A publicidade da sentença depende de dois requisitos: O requerimento do ofendida e a efectiva condenação por denúncia caluniosa, artº 365º
Relator: HELENA MELO
I - A lei não impõe expressamente a demanda conjunta de ambos os
Relator: TELES PEREIRA
esse momento, no passado. Subjectivamente, é superveniente o que só foi conhecido posteriormente ao mesmo momento considerado. IV – Neste caso (superveniência subjectiva) é necessário, como requisito de admissão do documento
Relator: EDGAR VALENTE
livre apreciação da prova não pode ser entendida como uma operação puramente subjectiva, emocional[35] e, portanto, imotivável. Há-de traduzir-se em valoração racional e crítica, de acordo ... experiência e dos conhecimentos científicos, que permita ao julgador objectivar a apreciação dos factos, requisito necessário para uma efectiva motivação da decisão.''[[36]] Atendendo a tal aspecto, o artº 374º
Relator: Tiago Miranda
alª c) do CIEC aprovado pelo DL nº 566/99 de 22 de Dezembro), um requisito subjectivo, relativo à identidade do proprietário da embarcação, ao que antes seria ... apenas um requisito objectivo, relativo à embarcação e ao género de navegação em que era utilizada, mas apenas reiterar, a nível regulamentar, a exigência do requisito subjectivo, que já antes
Relator: JOSÉ AMARAL
requisito objectivo (qualquer actuação do devedor ou seus administradores, no período temporal de três anos anteriores à data da entrada do processo; ii) -o requisito subjectivo (dolo ou culpa grave ... prova em contrário, nos termos do artº 350º, nº 2, 1ª parte, CC, o requisito subjectivo necessário ao preenchimento do conceito de insolvência culposa. 3) Nas diversas hipóteses previstas
Relator: GIL ROQUE
valor manifestamenie inferior ao valor real desses imóveis. III - A má fé enquanto requisito subjectivo da impugnação pauliana, significa a consciência do prejuízo que com o acto causa ao credor ... valor manifestamenie inferior ao valor real desses imóveis. III - A má fé enquanto requisito subjectivo da impugnação pauliana, significa a consciência do prejuízo que com o acto causa ao credor
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O requerimento de abertura de instrução do assistente no caso de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 3. Os mecanismos de dedução ... imposto quem mencione I.V.A., indevidamente, em factura ou documento equivalente que reúna os requisitos previstos no actual artº.36, nº.5, do C.I.V.A., dando início à cadeia da liquidação
Relator: JOAQUIM CONDESSO
consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e subjectivos do exercício do mesmo direito à dedução. 4. Os mecanismos de dedução
Relator: JOÃO NUNES
Trabalho/2009, exige-se: (i) um requisito objectivo, traduzido num comportamento do empregador violador dos direitos ou garantias do trabalhador; (ii) um requisito subjectivo, consistente na atribuição desse comportamento ao empregador ... requisito causal, no sentido de que esse comportamento, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho; II – Verificando-se a violação