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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência2671

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2671

    Ano

    • 2026210
    • 2025284
    • 2024230
    • 2023235
    • 2022215
    • 2021147
    • 2020107
    • 2019113
    • 2018127
    • 2017128
    • 2016148
    • 2015134
    • 201483
    • 2013120
    • 2012119

    Descritor

    • ← todos
    • MEDIDA DA PENA132
    • PRISÃO PREVENTIVA116
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO115
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA97
    • NULIDADE74
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES66
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO53
    • NULIDADE DA SENTENÇA52
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ49
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA48
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR43
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS43
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA40
    • MEDIDAS DE COACÇÃO37
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
    • PENA DE MULTA34
    • PROPORCIONALIDADE32
    • TAXA DE JUSTIÇA31
    • FUNDAMENTAÇÃO30
    • REQUISITOS30
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO29
    • PENA DE PRISÃO28
    • MEDIDA DE COAÇÃO28
    • PENA ACESSÓRIA28