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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência1955

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC1955

    Ano

    • 2026142
    • 2025230
    • 2024145
    • 2023127
    • 202290
    • 202156
    • 202059
    • 201955
    • 201868
    • 201778
    • 201677
    • 201586
    • 201477
    • 2013113
    • 2012109

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO66
    • ÓNUS DA PROVA48
    • NULIDADE39
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
    • RECURSO37
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA36
    • PENA ACESSÓRIA34
    • INSOLVÊNCIA32
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • INCONSTITUCIONALIDADE28
    • PRISÃO PREVENTIVA26
    • MEDIDA DA PENA25
    • RESPONSABILIDADE CIVIL25
    • CONSTITUCIONALIDADE25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO24
    • MATÉRIA DE FACTO24
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
    • CASO JULGADO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA22
    • FUNDAMENTAÇÃO22
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA20
    • EXECUÇÃO20
    • PENA DE MULTA19
    • PRAZO19
    • PRESSUPOSTOS19