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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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  • proporcionalidade2
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  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

    • Jurisprudência101

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN101

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20245
    • 20233
    • 20222
    • 20214
    • 20207
    • 20196
    • 20186
    • 20176
    • 20163
    • 20155
    • 20148
    • 20132
    • 20122

    Descritor

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    • CRITÉRIOS DE DECISÃO16
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA12
    • SUSPENSÃO EFICÁCIA11
    • PONDERAÇÃO INTERESSES7
    • PERICULUM IN MORA6
    • PROVIDÊNCIAS CAUTELARES CONSERVATÓRIAS5
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR4
    • DISCIPLINAR4
    • PENA DEMISSÃO4
    • CRITÉRIOS DECISÃO3
    • PONDERAÇÃO DE INTERESSES3
    • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR3
    • PROPORCIONALIDADE3
    • DISPENSA3
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONSERVATÓRIA3
    • TAXA DE JUSTIÇA REMANESCENTE3
    • PROCESSO DISCIPLINAR3
    • FUMUS NON MALUS IURIS3
    • MILITAR DA GNR2
    • PENA DISCIPLINAR2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
    • ÓNUS ALEGAÇÃO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR; SUSPENSÃO DA EFICÁCIA2
    • CRITÉRIOS DECISÃO - ART. 120.º CPTA2
    • PRINCÍPIO PROPORCIONALIDADE2