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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

    • Provedor de Justiça186

    Tribunal

    • ← todos
    • PJ186

    Ano

    • 20141
    • 20122
    • 20112
    • 20092
    • 20086
    • 20078
    • 20052
    • 20046
    • 200314
    • 20005
    • 19991
    • 19984
    • 19972
    • 19963
    • 19953

    Descritor

    • ← todos
    • SEQUÊNCIA: ACATADA25
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA5
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA2
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: TEM ESTE ÓRGÃO DO ESTADO RECEBIDO ALGUMAS QUEIXAS RELATIVAS À COBRANÇA DE CRÉDIT1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1.FOI SOLICITADA A MINHA INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA1