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Nada encontrado para “PROPORCIONALIDADE DA PENA”.

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Talvez procure por

  • Proporcionalidade da pena3
  • Proporcionalidade83
  • proporcionalidade2
  • Proporcionalidade da multa1
  • Regra da proporcionalidade1
  • Princípio da proporcionalidade das penas1

    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)8

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV8

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20232
    • 20221
    • 20211
    • 20061

    Descritor

    • ← todos
    • Aquisição de participações sociais numa SA1
    • Do eventual impacto da decisão proferida no âmbito do processo C-383/18, Lexitor Sp.zo.o., de 11 de setembro de 2019, no Imposto do Selo liquidado sobre a cobrança das denominadas "comissões de dossiê"1
    • Cedência de obras de Fit-out1
    • Suspensão do reembolso de IRS. Fiscalização dos documentos comprovativos dos rendimentos auferidos. Dever de colaboração com a Administração Fiscal1
    • direito à dedução1
    • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual1
    • Deduções1
    • Comissões de dossier1
    • Empreendimento turístico1
    • método de afetação real1
    • Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária e posterior fusão por incorporação com outra sociedade de organismo de investimento coletivo1
    • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica1