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Nada encontrado para “PESSOALIDADE DA RESPONSABILIDADE”.

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  • Pessoalidade da responsabilidade2
  • Responsabilidade pessoal1
  • Carácter pessoal da responsabilidade1
  • Responsabilidade da pessoa colectiva8
  • Responsabilidade das pessoas coletivas2
  • Responsabilidade da dívida1

    Fonte

    • Jurisprudência41

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN41

    Ano

    • 20262
    • 20252
    • 20242
    • 20233
    • 20221
    • 20213
    • 20201
    • 20191
    • 20184
    • 20173
    • 20162
    • 20155
    • 20141
    • 20133
    • 20122

    Descritor

    • ← todos
    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
    • ABONO FALHAS2
    • INSTITUTO DE REINSERÇÃO SOCIAL2
    • PRAZO2
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • ABONO PARA FALHAS2
    • DECLARAÇÕES DE PARTE1
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA1
    • DIREITO AO CONTRADITÓRIO1
    • PRESCRIÇÃO, CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL1
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • CONFISSÃO OU ACORDO DAS PARTES1
    • MATÉRIA EXCEPÇÃO1
    • PESSOAL DIRIGENTE1
    • RAC; PENHORA; COIMAS1
    • INDEMNIZAÇÃO1
    • CONCURSO PROVIMENTO - ILEGAL EXTINÇÃO1
    • GERÊNCIA DE FACTO, DESPACHO DE REVERSÃO, FUNDAMENTAÇÃO1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL; ESTÁGIO; PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA1
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE1
    • RESPONSABILIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. EFEITO PESSOAL1
    • ACÇÃO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITO. SUBSÍDIO DE RISCO1
    • VALOR INDEMNIZAÇÃO1
    • ERRO DE JULGAMENTO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO1