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    Fonte

    • Jurisprudência3343

    Tribunal

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    • TRG3343

    Ano

    • 2026206
    • 2025345
    • 2024347
    • 2023287
    • 2022198
    • 2021207
    • 2020232
    • 2019281
    • 2018248
    • 2017231
    • 2016126
    • 201589
    • 201472
    • 201387
    • 201280

    Descritor

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    • ABUSO DE DIREITO196
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO158
    • APOIO JUDICIÁRIO104
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ84
    • INSOLVÊNCIA82
    • ÓNUS DA PROVA81
    • INDEMNIZAÇÃO81
    • NULIDADE79
    • ACIDENTE DE TRABALHO78
    • NULIDADE DA SENTENÇA77
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO71
    • CONTRATO DE SEGURO70
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    • NULIDADE DE SENTENÇA48
    • EMBARGOS DE EXECUTADO43
    • CADUCIDADE43
    • EXECUÇÃO43
    • CASO JULGADO41
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS39
    • RESOLUÇÃO37
    • CONTRATO DE EMPREITADA37
    • RESPONSABILIDADE CIVIL36
    • EMPREITADA36
    • CONTRATO DE TRABALHO35
    • PRAZO33