134 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: FÁTIMA FURTADO
aparência lícita ao dinheiro. Tais condutas constituem já uma das modalidades de ação contida entre as tipicamente previstas nos verbos insertos nos n.ºs 3 e 4, do artigo ... elemento subjetivo exige o dolo, em qualquer uma das suas modalidades, incluindo o dolo eventual. A atividade típica objetiva reporta-se a todas as formas possíveis de entrada ou colocação
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: MOREIRA DAS NEVES
satisfação das necessidades fundamentais do titular do direito a alimentos, contém três modalidades típicas de conduta, descritas nos § 1.º, 2.º e 3.º, num crescendo de gravidade ... reconduz-se à prática reiterada do crime. Enquanto no § 3.º se prevê a modalidade típica mais agravada, exigindo-se para o seu preenchimento que a conduta do agente ponha
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
modalidades típicas do crime de violação da obrigação de prestação de alimentos, previstas nos n.ºs 1 e 2 do artigo 250.º do C.P., aditados pela ... tempo, mediante a reiteração sucessiva do incumprimento da obrigação de alimentos. III – A modalidade de conduta típica mais agravada encontra-se prevista no n.º 3, exigindo-se para
Relator: PAULO SERAFIM
documento trata-se de um crime de perigo abstrato, no que respeita às condutas típicas previstas nas alíneas a) a d) do nº1 do art. 256º, na medida ... colocar no tráfico jurídico – consumação formal. III - Quando o crime for cometido nas modalidades típicas previstas nas alíneas e) e f) do nº1 do art. 256º, estamos perante um crime
Relator: TERESA COIMBRA
Não tendo o legislador esclarecido quais as modalidades típicas da ação que pretendia incriminar como contacto de natureza sexual com relevo penal, cabe ao intérprete fazê-lo, tendo em conta
Relator: FÁTIMA BERNARDES
arguido integrasse a prática do crime de violação da obrigação de alimentos, na modalidade típica prevista no nº 4 do artº 250º, do Código Penal. V) Ora, sendo essa
Relator: SÉRGIO CORVACHO
reiteração da actividade criminosa é quase conatural do crime de tráfico de estupefacientes na modalidade típica da venda a terceiros, «por conta própria», dada a sua natureza de actividade lucrativa
Relator: FÁTIMA FURTADO
típicos subjetivos: enquanto no primeiro se exige o conhecimento efetivo pelo agente de que a coisa ou animal provém de um facto ilícito típico contra o património; na segunda modalidade ... admita que a coisa ou animal provém de facto ilícito típico contra o património. Elemento comum às duas modalidades é a origem da coisa ou animal objeto do crime
Relator: SÉRGIO CORVACHO
artigo 138.º do Código Penal comporta duas modalidades de acção típica, uma descrita na al. a) deste dispositivo, a que poderemos chamar «exposição» e outra prevista ... vontade ou na sua capacidade de defesa perante o agente activo, a modalidade de acção típica prevista na al. a) só se verifica quando o agente activo tenha lançado mão
Relator: AUSENDA GONÇALVES
através da ideia de inviolabilidade das coisas sob custódia pública, e as modalidades da respectiva acção típica – destruir, danificar ou inutilizar, total ou parcialmente, ou, por qualquer forma, subtrair – englobam ... experiência comuns, a factualidade suficiente para se afirmar o preenchimento da modalidade de acção típica “subtracção”, ainda que se considere que a mesma decorreria implicitamente da narração contida na acusação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
5/2006, de 23 de Fevereiro, pratica a ação típica na modalidade de detenção quem tenha a arma consigo ou quem a tenha na sua esfera de disponibilidade, ainda ... culpa. II. Causas de atipicidade penal são circunstâncias que, por razões materiais, excluem a tipicidade da conduta apesar de esta aparentar e formalmente encaixar-se na descrição legal, supondo, portanto
Relator: BELMIRO ANDRADE
sancionamento das suas violações, o legislador distingue entre jogos de “fortuna e azar” e “modalidades afins”: Os primeiros (jogos de fortuna e azar) são definidos, de forma genérica, pelo artigo ... referência como critério de densidade e carência de tutela penal, os exemplos típicos do art.4º; - as modalidades “afins” dependem da sorte e da perícia do jogador, ou da sorte
Relator: ANABELA SIMÕES CARDOSO
modalidade prevista no seu número um, quer na modalidade prevista no seu número dois, pressupõe a prova de que a coisa recetada foi obtida por facto ilícito típico contra ... coisa foi obtida por outrem, mediante facto ilícito típico contra o património. Por sua vez, na modalidade prevista no número dois, basta que o agente admita a possibilidade
Relator: JOSÉ SIMÃO
adultas pode revestir várias modalidades tais como: oferta, entrega, aliciamento, aceitação, transporte, alojamento ou acolhimento de uma pessoa. Cada uma destas modalidades de acção típica têm de ser levadas
Relator: TERESA PARDAL
cláusula modal, ou encargo modal é uma cláusula acessória típica dos negócios jurídicos que envolvem liberalidades e, embora constitua um dever jurídico, não corresponde a uma contraprestação. 2. Se numa
Relator: BRÍZIDA MARTINS
ideia de inviolabilidade das coisas sob custódia pública; 2.- A ação típica neste crime pode revestir várias modalidades de conduta: destruir, danificar, inutilizar, total ou parcialmente, ou, por qualquer forma
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
atingem a existência ou a integridade do estado da coisa, através de quatro modalidades de acção típica: destruir, danificar, desfigurar e tornar não utilizável a coisa. ii) a destruição ... estado anterior, como por exemplo, o cortar ramos de uma árvore. iv) a modalidade do desfigurar, abrange os casos em que se altera a imagem exterior da coisa como
Relator: ROSA PINTO
desde que não perca o carácter de uma protecção física. 5. A acção típica compreende duas modalidades de conduta: a entrada e a permanência arbitrárias (entrada sem consentimento
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
cariz internacional da mesma, como se salienta no despacho recorrido “A modalidade de acção típica ao nível do tráfico de produtos estupefacientes quanto aos mesmos está claramente privilegiada em “IMPORTAR