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    Fonte

    • Jurisprudência3451

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE3451

    Ano

    • 2026222
    • 2025370
    • 2024268
    • 2023293
    • 2022244
    • 2021192
    • 2020175
    • 2019200
    • 2018179
    • 2017158
    • 2016197
    • 2015152
    • 2014106
    • 2013126
    • 2012154

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO108
    • ABUSO DE DIREITO100
    • MEDIDA DA PENA93
    • NULIDADE93
    • APOIO JUDICIÁRIO89
    • ACIDENTE DE TRABALHO82
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA65
    • DOLO57
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES56
    • NULIDADE DA SENTENÇA54
    • ÓNUS DA PROVA53
    • REQUISITOS50
    • INDEMNIZAÇÃO48
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO46
    • PRESCRIÇÃO45
    • RESPONSABILIDADE CIVIL44
    • EXECUÇÃO44
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO41
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS40
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA37
    • PRESSUPOSTOS36
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA35
    • RECURSO34
    • LIBERDADE CONDICIONAL34
    • INSOLVÊNCIA33