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    Fonte

    • Jurisprudência201

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN201

    Ano

    • 20264
    • 20253
    • 20246
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    • 20187
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    • 201619
    • 201517
    • 201410
    • 201312
    • 20125

    Descritor

    • ← todos
    • COMPETÊNCIA TERRITORIAL8
    • APOIO JUDICIÁRIO6
    • ASSOCIAÇÕES SINDICAIS6
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO5
    • PRAZO4
    • SINDICATOS4
    • INCONSTITUCIONALIDADE4
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE4
    • PERSONALIDADE E LEGITIMIDADE PROCESSUAIS4
    • CITAÇÃO PESSOAL3
    • ENFERMEIROS3
    • INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO (ART. 104º CPTA)3
    • OPOSIÇÃO3
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • ELEITO LOCAL2
    • FALTA DE COMPROVAÇÃO2
    • APOIO JUDICIARIO2
    • RELAÇÃO JURÍDICA EMPREGO PÚBLICO2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • AUSÊNCIA ENTREGA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E PATRIMÓNIO/CARGOS SOCIAIS2
    • NOTIFICAÇÃO2
    • CERTIDÃO/CERTIFICADOS2
    • CONSTITUIÇÃO2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • ERRO DE JULGAMENTO2