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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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Talvez procure por

  • Interesses colectivos e interesses individuais1
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  • Interesses individuais homogéneos3

    Fonte

    • Jurisprudência629

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG629

    Ano

    • 202629
    • 202576
    • 202456
    • 202352
    • 202238
    • 202139
    • 202045
    • 201936
    • 201844
    • 201739
    • 201630
    • 201517
    • 201411
    • 201321
    • 201217

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
    • ABUSO DE DIREITO16
    • CAMINHO PÚBLICO14
    • NULIDADE13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • REQUISITOS12
    • INSOLVÊNCIA11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE11
    • PENA11
    • CONTRATO DE TRABALHO11
    • DANO BIOLÓGICO11
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • ÓNUS DA PROVA10
    • INDEMNIZAÇÃO10
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • ACÇÃO POPULAR10
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL9
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE9
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO9
    • CONTRATO DE SEGURO9
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA9