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Nada encontrado para “INTERESSES COLECTIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS”.

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Talvez procure por

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  • Interesses individuais homogéneos3

    Fonte

    • Jurisprudência770

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE770

    Ano

    • 202632
    • 202546
    • 202444
    • 202352
    • 202239
    • 202125
    • 202037
    • 201956
    • 201839
    • 201735
    • 201651
    • 201561
    • 201429
    • 201350
    • 201268

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
    • MEDIDA DA PENA59
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES47
    • NULIDADE26
    • ROUBO20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA18
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS16
    • IN DUBIO PRO REO16
    • INDEMNIZAÇÃO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO15
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA14
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS13
    • CRIME CONTINUADO13
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS13
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO12
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES12
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE11
    • CO-AUTORIA11
    • RECURSO11
    • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA11
    • PRESSUPOSTOS11
    • DIFAMAÇÃO11
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA10
    • LEGITIMIDADE10